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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0002592-26.2015.8.24.0041 Mafra 0002592-26.2015.8.24.0041

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
12 de Novembro de 2020
Relator
Antônio Zoldan da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00025922620158240041_96097.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00025922620158240041_ce57e.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IVDO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS RÉUS DARCI, ÂNGELO E LUIZ CARLOS. PLEITO COMUM. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE OS ACUSADOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS PELA POLICIAL MILITAR EM JUÍZO E QUE OS GRÃOS FORAM RECOLHIDOS DOS TRILHOS, E NÃO DO VAGÃO DO TREM, TRATANDO-SE DE COISA ABANDONADA. INVOCADO O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE NÃO DESCREVEM, DE FORMA SATISFATÓRIA, A CONDUTA PRATICADA POR CADA ACUSADO. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS TESTEMUNHAS, MORADORAS DA REGIÃO, QUE EVIDENCIAM O FREQUENTE ESCOAMENTO DOS GRÃOS DE MILHOS PELOS TRILHOS, DEVIDO À MÁ CONSERVAÇÃO DOS VAGÕES. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. PREJUDICADA ANÁLISE DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. RECURSOS DOS RÉUS ÂNGELO, LUIZ CARLOS E DARCI CONHECIDOS E PROVIDOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125044618/apelacao-criminal-apr-25922620158240041-mafra-0002592-2620158240041

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