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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal : HC 5038161-53.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038161-53.2020.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5038161-53.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038161-53.2020.8.24.0000
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
10 de Novembro de 2020
Relator
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_50381615320208240000_f647b.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PACIENTE INVESTIGADO E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). INSURGÊNCIA QUANTO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO SUCINTA, TODAVIA, BEM FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE CONFIGURADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PACIENTE DENUNCIADO POR TRANSPORTAR E TRAZER CONSIGO 472,0G DE MACONHA E 50G DE COCAÍNA, ALÉM DE QUANTIA EM DINHEIRO SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DO TRÁFICO DE DROGAS. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS CARACTERIZADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO INVESTIGADO. PACIENTE COM VASTO HISTÓRICO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS AO CASO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
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