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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0000979-36.2017.8.24.0126 Itapoá 0000979-36.2017.8.24.0126

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
5 de Novembro de 2020
Relator
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00009793620178240126_f636f.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00009793620178240126_d7dcd.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO 157, § 2º, I DO CP), POR SEIS VEZES, E ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69DO CÓDIGO PENAL)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO EM QUATRO FATOS DE ROUBO CONSUMADO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES NOS ATOS TÍPICOS DEBATIDOS - OFENDIDOS QUE DESCREVEM EM PORMENORES OS FATOS E RECONHECEM A AUTORIA DO RÉU SEM SOMBRA DE DÚVIDAS - RÉU, ADEMAIS, ENCONTRADO COM OBJETOS UTILIZADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS - CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COERENTE - SENTENÇA MANTIDA.

A dúvida que propende à absolvição é aquela inexpugnável; conquistada a certeza da responsabilidade penal diante de farto conjunto probatório - consubstanciado por relatos ricos em detalhes, apreensão do acusado com elementos utilizados para a prática das empreitadas e reconhecimento da autoria delitiva ofertado por todos os ofendidos -, despropositado se mostra falar na aplicação do princípio in dubio pro reo. ALEGADA CONTINUIDADE DELITIVA - INOCORRÊNCIA - ROUBOS QUE, EMBORA TENHAM COINCIDÊNCIA DE LUGAR E PROXIMIDADE DE DATAS, NÃO APRESENTAM LIAME SUBJETIVO - EMPREITADAS CRIMINOSAS QUE, EM VERDADE, EVIDENCIAM A HABITUALIDADE DELITUOSA, E NÃO A CONTINUIDADE, COM UNIDADE DE DESÍGNIOS. Não se pode confundir habitualidade criminosa com continuidade delitiva; nesta o agente, após elaborar um plano, divide as ações, cometendo-as em condições semelhantes de tempo e lugar, visando atingir um objetivo único; naquela o infrator simplesmente faz o crime um meio de vida, praticando as condutas de forma indiscriminada, sem qualquer liame subjetivo. RECURSO DESPROVIDO.
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