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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de competência: CC XXXXX-54.2020.8.24.0000 Itajaí XXXXX-54.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara de Recursos Delegados

Julgamento

Relator

1º Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_CC_00004535420208240000_43261.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_CC_00004535420208240000_44fd3.rtf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO, HOSPEDADA NA COMARCA DE ITAJAÍ, E A 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA REFERENTE A CONTRATO DE CONSÓRCIO. MATÉRIA, NESTA CORTE, DA ALÇADA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS DA REPORTADA ESPECIALIDADE PARA DIRIMIR O PRESENTE CONFLITO. REDISTRIBUIÇÃO A UMAS DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118050745/conflito-de-competencia-cc-4535420208240000-itajai-0000453-5420208240000

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