19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de competência: CC XXXXX-54.2020.8.24.0000 Itajaí XXXXX-54.2020.8.24.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmara de Recursos Delegados
Julgamento
Relator
1º Vice-Presidente
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Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A VARA REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO, HOSPEDADA NA COMARCA DE ITAJAÍ, E A 4ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA REFERENTE A CONTRATO DE CONSÓRCIO. MATÉRIA, NESTA CORTE, DA ALÇADA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE AS GRANDES ÁREAS DO DIREITO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ISOLADAS DA REPORTADA ESPECIALIDADE PARA DIRIMIR O PRESENTE CONFLITO. REDISTRIBUIÇÃO A UMAS DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO.