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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 4034216-46.2018.8.24.0000 TJSC 4034216-46.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Outubro de 2020
Relator
LUIZ FELIPE SCHUCH
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40342164620188240000_a4d09.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADA PELOS AUTORES PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE PRATICAR ATOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO DE POSSE DA ÁREA IDENTIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL, A SABER, UM CORREDOR SITUADO ENTRE OS SOBRADOS DOS LITIGANTES. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME E ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO DOS AGRAVADOS (ART. 1.016, IV, CPC). CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTOU A INTIMAÇÃO DO RESPECTIVO CAUSÍDICO E A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. PREJUÍZO CONCRETO AO DIREITO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MERO DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE. NULIDADE RECHAÇADA. NARRATIVA RECURSAL NA QUAL OS AGRAVANTES BEM DELINEARAM O IMBRÓGLIO E OS MOTIVOS FÁTICOS E JURÍDICOS PELOS QUAIS ENTENDEM QUE DEVE SER REFORMADO O DECISUM HOSTILIZADO. TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. MÉRITO. AVENTADA A AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR DOS REQUERENTES E DE PRESENÇA DE DISCUSSÃO SOBRE POSSE VELHA. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS E TESTEMUNHOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO QUE DÃO SUPORTE À TESE AUTORAL. ELEMENTOS A INDICAR TAMBÉM A EXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO HÁ MENOS DE ANO E DIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 561 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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