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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 001XXXX-07.2013.8.24.0018 Chapecó 001XXXX-07.2013.8.24.0018 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

17 de Novembro de 2016

Relator

Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00122830720138240018_be63c.pdf
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Inteiro Teor





Apelação Cível n. 0012283-07.2013.8.24.0018, de Chapecó

Apte/Apdo : Rosenilde da Silva
Advogada : Luciane Lilian Dal'Santo (OAB: 30369/SC)
Apda/Apte : Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A
Advogada : Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello (OAB: 25421/SC)
Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

DECISÃO MONOCRÁTICA

1- O apelo de fls. 395/398 é tempestivo, nos termos do art. 1.003, § 5º, do CPC/2015. Preparo dispensado ante a concessão da gratuidade judiciária (fl. 38).

2- Por sua vez, o recurso de apelação de fls. 402/410 também é tempestivo, e se encontra devidamente acompanhado do preparo integral.

3- Contrarrazões apresentadas somente pela ré Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (fls. 417/421).

4- Não estando presentes as hipóteses previstas no § 1º do art. 1.012 do CPC/2015, recebo os recursos em questão no duplo efeito.

Florianópolis, 17 de novembro de 2016.

Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta

Relatora


Gabinete Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta


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