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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300718-21.2018.8.24.0010 Braco do Norte 0300718-21.2018.8.24.0010 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
3 de Dezembro de 2019
Relator
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03007182120188240010_cf5cf.pdf
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Inteiro Teor




Apelação Cível n. 0300718-21.2018.8.24.0010


Apelação Cível n. 0300718-21.2018.8.24.0010, de Braço do Norte

Apelante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS

Apelado:Aureo de Oliveira

Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

DECISÃO

No STJ, o tema relativo ao termo inicial do auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença foi submetido ao rito do art. 1.036 ss do CPC/2015 (TEMA N. 862) (REsp n. 1729555 e n. 1786736).

Determinou-se a suspensão de todos os recursos que versam sobre a mesma controvérsia.

Assim, ordeno o sobrestamento do presente feito até o julgamento pela Corte Superior (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se.

Depois, ao Nugep para anotações.

Florianópolis, data da assinatura digital.

Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

RELATOR


Gab. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva


Gab. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva


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