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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0315140-12.2015.8.24.0008 Blumenau 0315140-12.2015.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal
Julgamento
21 de Maio de 2020
Relator
Marcio Rocha Cardoso
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03151401220158240008_89a4b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RI_03151401220158240008_8e271.rtf
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Ementa

RECURSOS INOMINADOS. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA DÍVIDA. TELAS DE SISTEMA QUE NÃO SE PRESTAM PARA COMPROVAR A SUBSISTÊNCIA DO COMPROMISSO ASSUMIDO.

"As imagens das telas do sistema interno de informática da fornecedora não são suficientes para comprovar a contratação, mormente se não corroboradas por outras provas no sentido de evidenciar a efetiva manifestação de vontade do consumidor para a celebração do contrato."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106650264/recurso-inominado-ri-3151401220158240008-blumenau-0315140-1220158240008

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