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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300232-30.2017.8.24.0088 TJSC 0300232-30.2017.8.24.0088
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Julgamento
6 de Outubro de 2020
Relator
JÚLIO CÉSAR KNOLL
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS. COLUNA CERVICAL E LOMBAR. PROVA TÉCNICA QUE AVERIGUOU INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. INADSTRIÇÃO AO LAUDO PERICIAL. SUCESSIVOS AFASTAMENTOS. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. EXERCÍCIO PENOSO QUE EXIGE ESFORÇO REPETITIVO. IDADE AVANÇADA. BAIXA ESCOLARIDADE. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. BENEFÍCIO DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
"o STJ flexibiliza a norma do art. 42 da Lei 8.213/1991, admitindo a concessão da aposentadoria por invalidez quando constatada a incapacidade parcial, desde que aliada a outras circunstâncias que evidenciem a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado" (AgRg no AREsp 312.719/SC, Rel. Min Herman Benjamin, T2, j. em 20/08/2013, DJe 12/09/2013).
