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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 403XXXX-46.2019.8.24.0000 Capital 403XXXX-46.2019.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

22 de Setembro de 2020

Relator

Robson Luz Varella

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40332894620198240000_6b9fa.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40332894620198240000_cb4e8.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO OU RESOLUÇÃO CONTRATO C/C LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO E HIPOTECA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA"EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, O QUAL APLICOU O MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES (MAJS) NA AFERIÇÃO DO"QUANTUM DEBEATUR" - INCONFORMISMO DA EXECUTADA. PRETENDIDA ADOÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) COMO CRITÉRIO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - INVIABILIDADE - AFASTAMENTO DO ANATOCISMO, BEM COMO DO MÉTODO PRICE DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SISTEMA SAC QUE IMPLICA EM JUROS COMPOSTOS - ADOÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES (MAJS) DIANTE DO EMPREGO DE JUROS LINEARES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Havendo título judicial transitado em julgado, no qual restou afastado o anatocismo, inviável é a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) como critério de recálculo da dívida, uma vez que acarreta a incidência de juros sobre juros. "In casu", pretende a agravante a reforma da decisão interlocutória que homologou os cálculos do perito aplicando o método de amortização de juros simples ou lineares (MAJS). Na hipótese, o título exequendo inviabilizou a capitalização de juros, bem como o sistema Price, razão pela qual possível é a manutenção do comando vergastado em que ficou estabelecido o método MAJS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106574127/agravo-de-instrumento-ai-40332894620198240000-capital-4033289-4620198240000

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