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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-05.2018.8.24.0022 TJSC 000XXXX-05.2018.8.24.0022

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Julgamento

17 de Setembro de 2020

Relator

PAULO ROBERTO SARTORATO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00038320520188240022_98bfb.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

pleito absolutório pautado na tese de hipossuficiência de elementos probatórios. impossibilidade. autoria e materialidade delitivas devidamente comprovadas. RELATOS UNÍSSONOS DOS AGENTES POLICIAIS E DA ofendidA, QUE RECONHECE O RÉU DE MANEIRA CERTEIRA. características físicas repassadas pela vítima que batem com as do acusado. réu, ademais, conhecido no meio policial por envolvimento em outros delitos patrimoniais. VERSÃO DEFENSIVA INVEROSSÍMIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Impossível a absolvição quando os elementos de prova contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação do réu por prática do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106543223/apelacao-criminal-apr-38320520188240022-tjsc-0003832-0520188240022