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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0317783-42.2018.8.24.0038 TJSC 0317783-42.2018.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Civil
Julgamento
16 de Julho de 2020
Relator
GERSON CHEREM II
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03177834220188240038_53e1f.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR.

1) VALOR INDENIZATÓRIO. INSCRIÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES após o cancelamento do contrato. PLEITO DE MAJORAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ANOTAÇões REGULARes SUPERVENIENTEs. LANÇAMENTOs QUE DEVEm SER PONDERADOs PARA FIXAÇÃO DO RESSARCIMENTO. IMPORTE MANTIDO EM DEZ MIL REAIS, OBSERVADA A VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. INTENTO INACOLHIDO. "A existência de outros registros em nome da parte, posteriores ao discutido nos autos, não afasta a condenação por dano moral, contudo, tal circunstância deve refletir no quantum indenizatório." (TJMG. AC n. 1.0775.12.000606-6/001, rel. Des. Tiago Pinto, j. em 26.06.2014).
3) HONORÁRIOS RECURSAIS. DESCABIMENTO. FALTA DE SUCUMBÊNCIA DESDE A ORIGEM. RECURSO CONHECIDO em parte E, nesta extensão, DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106138391/apelacao-apl-3177834220188240038-tjsc-0317783-4220188240038

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