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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo Interno : AGT 0300228-78.2018.8.24.0016 Capinzal 0300228-78.2018.8.24.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Público
Julgamento
21 de Janeiro de 2020
Relator
Ronei Danielli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AGT_03002287820188240016_6337d.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AGT_03002287820188240016_c767c.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPLEMENTAÇÃO AMPARADA NA CONSTATAÇÃO, PELA PROVA PERICIAL, DE AMPUTAÇÃO PARCIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA, ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRABALHO, ALIADA À JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO SENTIDO DA ALUDIDA LESÃO CAUSAR REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIRETRIZES FIRMADAS PELO STJ NO RESP N. 1108298/SC DEVIDAMENTE OBSERVADAS. RECURSO DESPROVIDO.
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