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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0000083-86.2019.8.24.0040 Laguna 0000083-86.2019.8.24.0040

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
4 de Junho de 2020
Relator
Alexandre d'Ivanenko
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II E § 2º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL) RECURSO DEFENSIVO. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROVATÓRIO ROBUSTO CORROBORANDO OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, SEM HESITAÇÕES OU CONTRADIÇÕES. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO.

"Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narra com riqueza de detalhes como ocorreu o delito, tudo de forma bastante coerente, coesa e sem contradições, máxime quando corroborado pelos demais elementos probatórios, quais sejam o reconhecimento feito pela vítima na Delegacia e os depoimentos das testemunhas colhidos em Juízo" (STJ - AgRg no AREsp 865.331/MG, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. em 9-3-2017). PEDIDO SUBSIDIÁRIO. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO CABALMENTE DEMONSTRADOS PELOS ELEMENTOS DE PROVAS CARREADOS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105742220/apelacao-criminal-apr-838620198240040-laguna-0000083-8620198240040

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