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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0003000-15.2017.8.24.0019 Concórdia 0003000-15.2017.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
30 de Abril de 2020
Relator
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, F, AMBOS DO CPE ARTS. E , II, DA LEI 11.340/06)- SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM SUFICIENTEMENTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS - PALAVRAS DA VÍTIMA DESCREVENDO A CONDUTA DO ACUSADO - RÉU QUE, EM MEIO À DISCUSSÃO, PROFERE AMEAÇA DE MORTE - RELATOS UNÍSSONOS DA OFENDIDA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADOS PELAS PALAVRAS DE INFORMANTE - DELITO QUE SE CONSUMA COM A SIMPLES INTIMIDAÇÃO, CAPAZ DE INCUTIR MEDO - SENTENÇA REFORMADA.

I - Proferidas palavras capazes de causar grande temor na vítima, consuma-se o delito de ameaça, principalmente quando o contexto indica a possibilidade do acontecimento real dos fatos, sendo a conduta punível pela lei penal.
II - Em se tratando de hipótese de violência doméstica, normalmente cometida na clandestinidade, a palavra da vítima ganha especial relevância, mormente quando firmes e coerentes, mostrando-se, pois, suficiente para embasar o édito condenatório. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105675449/apelacao-criminal-apr-30001520178240019-concordia-0003000-1520178240019