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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2002.8.24.0037 Herval d'Oeste XXXXX-38.2002.8.24.0037

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Schuch
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE, MAS PREJUDICADA A VERBA ALIMENTAR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR PARA A RESERVA DE BENS NO INVENTÁRIO DO INVESTIGADO, FALECIDO NO CURSO DA DEMANDA. AÇÃO DE CONHECIMENTO E LIDE CAUTELAR QUE NÃO FORAM DECIDIDAS CONJUNTAMENTE. SENTENÇA RECORRIDA QUE NADA TRATOU A RESPEITO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO DECIDIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECLAMO NÃO NO CONHECIDO NO PONTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA CONTRA O SUPOSTO PAI. INVESTIGADO VÍTIMA DE SEQUESTRO. DESAPARECIMENTO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA NO DECORRER DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES DO FALECIDO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 32 DO CÓDIGO CIVIL E 110 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFETIVAÇÃO DE NOVA CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR TODOS OS REQUERIDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONSTATADA. PREFACIAL REPELIDA. RECUSA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL GENÉTICO PELOS SUCESSORES DO INVESTIGADO. EXAME DE DNA PREJUDICADO POR ESSE FATO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA OPORTUNIZAÇÃO DE COLHEITA DA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO EXAME. FEITO QUE TRAMITA DESDE 2002. PLEITO DE PROVA CIENTÍFICA EXTEMPORÂNEO. INVIABILIDADE. MÉRITO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE, EM FACE DA RECUSA AO EXAME DE DNA PELOS IRMÃOS DOS AUTORES. EXEGESE DA SÚMULA 301 DO STJ. PRESENÇA DE INDÍCIOS E EVIDÊNCIAS DA FILIAÇÃO. INVESTIGADO QUE, ANTES DO ÓBITO, APRESENTOU CONTESTAÇÃO, NA QUAL CONFIRMOU AS RELAÇÕES SEXUAIS HAVIDAS. FOTOGRAFIA DO SUPOSTO PAI E DA GENITORA DOS AUTORES JUNTOS. FOTOS ANEXADAS QUE DEMONSTRAM A SEMELHANÇA FÍSICA ENTRE OS AUTORES, OS IRMÃOS E O INVESTIGADO. PATERNIDADE RECONHECIDA. APELO DOS REQUERIDOS CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO IMPERATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DOS AUTORES. SUCUMBÊNCIA. PROCESSO JULGADO EXTINTO QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, EM RAZÃO DE FATOS SUPERVENIENTES À EXORDIAL. MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS ATINGIDA E ÓBITO DO ALIMENTANTE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO EXTIRPADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105665213/apelacao-civel-ac-42643820028240037-herval-d-oeste-0004264-3820028240037

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