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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20090424025 Papanduva 2009.042402-5

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20090424025 Papanduva 2009.042402-5

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Julgamento

7 de Dezembro de 2010

Relator

Newton Janke

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20090424025_02768.rtf
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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. TRABALHADOR RURAL. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

1. A perda da visão de um dos olhos reduz, evidentemente, a capacidade do trabalhador rural em desempenhar as suas atividades habituais, sendo, pois, incontestável o seu direito à percepção do auxílio-acidente.
2. O fator de correção monetária das prestações vencidas de benefícios previdenciários, a partir de agosto de 2006, é o INPC.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105625666/apelacao-civel-ac-20090424025-papanduva-2009042402-5