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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-13.2015.8.24.0020 Criciúma XXXXX-13.2015.8.24.0020

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Jorge Luis Costa Beber
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXAME DE HIV. FALSO POSITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO LABORATÓRIO ACIONADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO LABORATÓRIO. CARÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO E A NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO EXAME PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. ORIENTAÇÕES PRESTADAS PELA MÉDICA QUE NÃO AFASTAM O DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR BEM RECONHECIDA.

Os laboratórios de análises clínicas têm a obrigação de bem instruir os exames que realizam, consignando nos mesmos informações relevantes para estabelecer corretamente as condições de saúde do paciente. Os erros, quando verificados, não podem sempre ser justificados pela couraça do "falso positivo" ou "falso negativo", porque isso importaria em reconhecer que tais prestadores de serviços jamais agem com desacertos. Por isso, naqueles casos em que se vislumbra alguma incerteza ou possibilidade de "falso positivo" ou "falso negativo", é dever do laboratório bem informar o consumidor, advertindo-o sobre essas possibilidades, destacando as hipóteses que mais frequentemente contribuem para a alteração dos resultados, sugerindo, ainda, a realização de novo exame. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA MELHOR ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DA CAUSA. REFORMA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105606381/apelacao-civel-ac-3055411320158240020-criciuma-0305541-1320158240020

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