jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100509011 Itajaí 2010.050901-1

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20100509011 Itajaí 2010.050901-1

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Público

Julgamento

16 de Novembro de 2010

Relator

Sônia Maria Schmitz

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100509011_9154e.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105206720/apelacao-civel-ac-20100509011-itajai-2010050901-1

Informações relacionadas

Creuza Almeida, Advogado
Creuza Almeida
Artigos • há 11 meses

Indenização substitutiva.

Você já ouviu falar em indenização substitutiva? A indenização substitutiva é o valor pago em substituição a uma obrigação que não foi cumprida pelo empregador. Esse tipo de reparação é comum nos…
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 003XXXX-60.2013.8.06.0112 CE 003XXXX-60.2013.8.06.0112

ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA GRÁVIDA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO. VALOR ARBITRADO ADEQUADO A INDENIZAR O DANO SOFRIDO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na espécie, discute-se a adequação do valor …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 058XXXX-89.2021.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDORA PÚBLICA - CARGO EM COMISSÃO - EXONERAÇÃO - SERVIDORA GRÁVIDA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - AFASTADA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. POSSIBILIDADE. Diante da alteração na gestão municipal, se mostra inviável a permanência da agravada no cargo, em razão …
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação: APL 001XXXX-36.2013.8.08.0035

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL – GRÁVIDA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO – REINTEGRAÇÃO -  ESTABILIDADE - EXONERAÇÃO – PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE – POSSIBILIDADE. 1. Os ocupantes de cargos em comissão não possuem direito a permanência no cargo, podendo ser exonerados a qualquer momento, de acordo com os critérios de …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Mandado de Segurança: MS 70061783833 RS

MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO DE SERVIDORA GRÁVIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. 1. Considerando que o presente mandamus visa resguardar o direito líquido e certo da impetrante ao recebimento da indenização decorrente da estabilidade …