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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100493684 Brusque 2010.049368-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20100493684 Brusque 2010.049368-4

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

28 de Outubro de 2010

Relator

Jaime Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100493684_b73b4.rtf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - ANÁLISE DO MÉRITO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC - QUADRO DE SÍNCOPES (DESMAIOS) - PERÍCIA TÉCNICA - DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO - BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA INDEVIDO.

Excepcionalmente, estando a causa madura e versando sobre questões exclusivamente de direito pode o Tribunal de apelação, ao prover o recurso para afastar a ausência de interesse processual da autora, julgar desde logo o "meritum causae", com fundamento no art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. Se a perícia judicial atesta que as perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo segurado, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104957359/apelacao-civel-ac-20100493684-brusque-2010049368-4