Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20110246095 Capital 2011.024609-5

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 20110246095 Capital 2011.024609-5

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

15 de Dezembro de 2011

Relator

Jaime Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_ED_20110246095_4ff8d.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - MARCO INICIAL DE REVISÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - REVISÃO DO BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO ATO APOSENTATÓRIO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O .

Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material lançado no corpo do julgado, sem contudo, modificar a parte dispositiva do "decisum".