Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Lages 2008.052687-6

I - Realizado exame de DNA em que procedimentos adotados não foram claros diante da particularidade do caso em tela em razão da demora no resultado do laudo pericial, que excluiu a paternidade do réu com relação ao autor, necessário se faz converter o julgamento em diligência para a realização de novo exame.

II - Ademais, verifica-se que o apelado se submeteu ao exame de DNA, porém não contestou a demanda, e mesmo após ter apresentado contrarrazões em nenhum momento refutou as afirmações de que manteve relacionamento amoroso com a mãe do autor, de maneira que não está descartada a possibilidade de o réu ser o pai biológico do requerente.

III - Ressalta-se, ainda, que o perito que conduziu a coleta do material não possuía autorização para realizá-la, e é portanto inválido o referido exame, conforme demonstram os documentos carreados ao caderno processual.