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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100464456 Porto Belo 2010.046445-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100464456 Porto Belo 2010.046445-6
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
13 de Dezembro de 2012
Relator
Jorge Luis Costa Beber
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100464456_ed159.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO COAGIDO A DOAR DOIS TERRENOS A SEUS ENTEADOS QUANDO SE ENCONTRAVA ABALADO PSICOLOGICAMENTE. DOAÇÃO REALIZADA CINCO DIAS ANTES DE CIRURGIA PARA RETIRADA DE ADENOCARCINOMA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS ESPÉCIES DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SIMPLES PEDIDO DE DOAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA COAÇÃO OU ESTADO DE PERIGO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

O vício de consentimento não se presume, devendo ser cabalmente demonstrado através de prova escoimada de dúvidas, sem o que não se mostra possível invalidar transação perfeita e acabada, realizada por pessoas maiores, capazes e livres para deliberar sobre suas conveniências. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DO PLEITO DEMONSTRADOS PELOS AUTORES, A SABER: TÍTULO DOMINIAL SOBRE OS IMÓVEIS PRETENDIDOS, CORRETA INDIVIDUALIZAÇÃO, E POSSE INJUSTA DOS DEMANDADOS, ENTENDIDA COMO AQUELA EXERCIDA SEM TÍTULO DE PROPRIEDADE. DECISÃO REFORMADA. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1104176317/apelacao-civel-ac-20100464456-porto-belo-2010046445-6

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