jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20120644012 Jaraguá do Sul 2012.064401-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20120644012 Jaraguá do Sul 2012.064401-2

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

22 de Novembro de 2012

Relator

José Volpato de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120644012_194aa.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER DE MAMA. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA LIDE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO PATRONO DA REQUERENTE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE E QUE NÃO SE ESTENDE AO SEU ADVOGADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELO DO REQUERIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS A SER IMPOSTO AOS DEMANDADOS QUE DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1103716706/apelacao-civel-ac-20120644012-jaragua-do-sul-2012064401-2