jusbrasil.com.br

6 de Julho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 20110584524 Abelardo Luz 2011.058452-4

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 20110584524 Abelardo Luz 2011.058452-4

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

1 de Novembro de 2011

Relator

Alexandre d'Ivanenko

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_20110584524_4b0c3.rtf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 1º, DO CP). RES FURTIVA APREENDIDA NO ESTABELECIMENTO DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE REVELAM TER O ACUSADO PLENAS CONDIÇÕES DE DUVIDAR DA ORIGEM ILÍCITA DOS PRODUTOS. DOLO EVENTUAL CONFIGURADO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS QUE TRATA DE MATÉRIA EXAMINADA NO . ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.