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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20120505507 Pinhalzinho 2012.050550-7

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RCCR 20120505507 Pinhalzinho 2012.050550-7

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

30 de Outubro de 2012

Relator

Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_RCCR_20120505507_0153b.rtf
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Ementa

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES [ART. 121, CAPUT, DO CP]. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE QUE O CORRÉU PRATICOU O CRIME SOZINHO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE ALIADA A INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE AUTORIZAM A SUBMISSÃO DO RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. FARTA A PROVA ORAL COLIGIDA NESSE SENTIDO. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, ANEMIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DE TERCEIROS NA FUGA QUE DEVEM SER AVENTADAS NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A RESPEITO. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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