Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal: RCCR 20120505507 Pinhalzinho 2012.050550-7

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES [ART. 121, CAPUT, DO CP]. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA AO ARGUMENTO DE QUE O CORRÉU PRATICOU O CRIME SOZINHO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE ALIADA A INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUE AUTORIZAM A SUBMISSÃO DO RECORRENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI. FARTA A PROVA ORAL COLIGIDA NESSE SENTIDO. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO, ANEMIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE AUXÍLIO DE TERCEIROS NA FUGA QUE DEVEM SER AVENTADAS NA SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL A RESPEITO. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.