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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20110607509 Porto Belo 2011.060750-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20110607509 Porto Belo 2011.060750-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
11 de Outubro de 2012
Relator
Luiz Carlos Freyesleben
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Ementa

CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS MATERNOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DIREITO DE VISITAS DEFERIDO COM LIMITAÇÕES. RECURSOS DOS AUTORES VISANDO À AMPLIAÇÃO DO CONTATO COM AS NETAS. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. ESTUDO SOCIAL JUNTADO AO PROCESSO DANDO CONTA DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA NÃO ACONSELHA A AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.

O direito de visitas dos avós às netas menores deve amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar das crianças. Assim, verificado o conflito familiar entre a mãe das crianças e seus pais e estando pendente apuração de fato grave (abuso sexual), atribuído ao avô materno, mais coerente é manter-se a sentença limitando o direito de visitas dos avós.
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