jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120653035 São João Batista 2012.065303-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20120653035 São João Batista 2012.065303-5
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
Fernando Carioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120653035_2d3d1.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE INDICAM A CAPACIDADE ECONÔMICA DE QUEM PUGNA PELO BENEFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

A justiça gratuita é concedida àqueles que demonstrarem não possuir condições financeiras para suportar as custas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, razão pela qual, em não havendo elementos que apontem na alegada hipossuficiência, o indeferimento do benefício é medida inafastável.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1103097409/apelacao-civel-ac-20120653035-sao-joao-batista-2012065303-5

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 33758 MS 2011/0184283-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 0029316-60.2010.4.04.0000 RS 2011/0014103-8

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20120114416 Criciúma 2012.011441-6