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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Forquilhinha 2012.062074-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Julgamento

Relator

Nelson Schaefer Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20120620744_5ff0c.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. QUADRO DEGENERATIVO DA COLUNA CERVICAL. CID M50.3. AUTORA QUE ERA COSTUREIRA E APÓS A READAPTAÇÃO PASSOU A EXERCER ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ESTABELECEU NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL E O ACIDENTE DO TRABALHO TODAVIA ATESTOU A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO DA OBREIRA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ANTERIOR DE COSTUREIRA. BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DA DATA DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 15.05.2010. LEI N. 8.213/1991, ART. 86, §§ 1º. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ENUNCIADO NA SÚMULA N. 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS PARA QUE AS PARCELAS VENCIDAS SEJAM ATUALIZADAS PELO INPC ATÉ 30.06.2009 E A PARTIR DE 01.07.2009 PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009.
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