jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100690707 Içara 2010.069070-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100690707 Içara 2010.069070-7
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Setembro de 2011
Relator
Luiz Fernando Boller
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100690707_8414f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DA PARCIAL COBERTURA - JUROS MORATÓRIOS DE 1% (HUM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO PROVEITO DA DEMANDA - MAJORAÇÃO DEVIDA PARA O EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO - INSURGÊNCIA DO SEGURADO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102973955/apelacao-civel-ac-20100690707-icara-2010069070-7

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100544280 Rio do Oeste 2010.054428-0

SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR MORTE. INFORTÚNIO CAUSADO POR VEÍCULO NÃO IDENTIFICADO. VALOR DA CAUSA: 20 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º,§ 1º, C/C ART. 3º, " a", DA LEI 6.194/74. SINISTRO OCORRIDO EM 08/04/1992. APLICAÇÃO DA LEI 6.194/1974. …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20070585640 Araranguá 2007.058564-0

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INVALIDEZ PERMANENTE CONSTATADA EM LAUDO ELABORADO PELO IML À ÉPOCA DO SINISTRO E RECONHECIDA PELA SEGURADORA. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL QUE INDICA A RECUPERAÇÃO DAS LESÕES. APLICAÇÃO DO ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100876015 Trombudo Central 2010.087601-5

AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 15.01.2008, PORTANTO ANTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 451 DE 16.12.2008, CONVERTIDA NA LEI N.º 11.945 DE 04.06.2009. ALEGADA A FALTA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE …