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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Jaraguá do Sul 2012.023759-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Henry Petry Junior
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PEDIDO INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO, REVOGAÇÃO DA GUARDA E ABRIGAMENTO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. - INFANTE ENTREGUE PELA GENITORA. GUARDA OBTIDA JUDICIALMENTE HÁ 4 ANOS. OBSERVÂNCIA DO CADASTRO. FLEXIBILIZAÇÃO. COGNIÇÃO INCOMPLETA. LAÇOS AFETIVOS CONSOLIDADOS. PROVA BASTANTE. - DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

- É certo que o cadastro de adotantes exerce função singular na sistemática da adoção, vez que visa/impede que a paternidade adotiva seja resultado da clandestinidade ou tenha interesses outros que não a essencial afetividade. Por tudo, deve ser observado, de regra. Todavia, a aparente consolidação de laços afetivos decorrentes do convívio da criança (hoje com 6 anos de idade) por (no mínimo) 4 (quatro) anos com os agravados adotantes (a partir de guarda judicialmente deferida), possibilita a mitigação do rigor do preceito, tendo em conta o princípio norteador de todas as questões que envolvem a guarda e adoção de crianças e adolescentes que é o melhor interesse da criança, aqui materializado na manutenção do estado atual, por ora, ao menos.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102951622/agravo-de-instrumento-ai-20120237594-jaragua-do-sul-2012023759-4