Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Jaraguá do Sul 2012.023759-4

- É certo que o cadastro de adotantes exerce função singular na sistemática da adoção, vez que visa/impede que a paternidade adotiva seja resultado da clandestinidade ou tenha interesses outros que não a essencial afetividade. Por tudo, deve ser observado, de regra. Todavia, a aparente consolidação de laços afetivos decorrentes do convívio da criança (hoje com 6 anos de idade) por (no mínimo) 4 (quatro) anos com os agravados adotantes (a partir de guarda judicialmente deferida), possibilita a mitigação do rigor do preceito, tendo em conta o princípio norteador de todas as questões que envolvem a guarda e adoção de crianças e adolescentes que é o melhor interesse da criança, aqui materializado na manutenção do estado atual, por ora, ao menos.