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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 20130270494 Braço do Norte 2013.027049-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20130270494 Braço do Norte 2013.027049-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
21 de Novembro de 2013
Relator
Trindade dos Santos
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM PATAMAR SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA DECISÃO SINGULAR. READEQUAÇÃO DEVIDA. RECLAMO RECURSAL EM PARTE PROVIDO.

Havendo provas suficientes acerca das necessidades do menor alimentando e, bem assim, da capacidade financeira do prestador de alimentos, de mister readequar o percentual fixado liminarmente, majorando-o, à luz dos elementos probatórios contidos nos autos, em atendimento ao binômio necessidade-possibilidade.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102943806/agravo-de-instrumento-ai-20130270494-braco-do-norte-2013027049-4