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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090498886 Blumenau 2009.049888-6

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20090498886 Blumenau 2009.049888-6
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Edson Ubaldo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20090498886_ecdc1.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES - MAJORAÇÃO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO.

"Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pela vítima com todos os seus consectários, a capacidade financeira do ofendido e do ofensor, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora. Assim, há de ser majorado o valor fixado a título de compensação pelos danos morais experimentados pela autora."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102926659/apelacao-civel-ac-20090498886-blumenau-2009049888-6

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