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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20100858213 Guaramirim 2010.085821-3

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20100858213 Guaramirim 2010.085821-3
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Setembro de 2011
Relator
Henry Petry Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100858213_b4d11.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COLISÃO. TRATOR DE TERCEIRO. UTILIZAÇÃO POR PREPOSTOS DO ACIONADO E EM SEU INTERESSE. ART. 932, III, DO CC. PROEMIAL AFASTADA. MÉRITO. - ESTRADA RURAL. CAMINHÃO E TRATOR ESTACIONADOS SOBRE A VIA. ENTARDECER. SINALIZAÇÃO ADEQUADA INEXISTENTE. CULPA CONFIGURADA. - DANOS MORAIS. MITIGAÇÃO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

- Ainda que não seja o proprietário da máquina agrícola diretamente envolvida na colisão, é parte legítima para figurar no polo passivo da lide aquele no interesse de quem o trabalho estava sendo executado pelos seus prepostos, na perspectiva do inciso III do art. 932 do Código Civil - Age com culpa e deve indenizar os danos decorrentes aquele que, com o escopo de realizar a colheita de plantação, estaciona caminhão e máquina agrícola, lado a lado, em via rural, no princípio da noite, sem a sinalização adequada, vindo a provocar a colisão de motocicleta que trafegava regularmente pelo local - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano, do grau de culpa do ofensor e sua capacidade econômico financeira, os propósitos pedagógico, inibitório e reparador da verba, a fim de que reste proporcional. Fixada em conformidade com esses parâmetros, deve ser mantida.
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