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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Criminal : ED 20140237758 Canoinhas 2014.023775-8

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20140237758 Canoinhas 2014.023775-8
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
9 de Dezembro de 2014
Relator
Sérgio Rizelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_20140237758_448a3.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

2. CONTRADIÇÃO. ENTENDIMENTO E DECISÃO. 1. Não é omisso o acórdão que não se manifesta especificamente sobre a necessidade de perícia para aferição da eficácia de armamento se não há, nas razões recursais, questionamento sobre tal ponto. 2. A contradição, que autoriza a oposição de aclaratórios, deve se dar entre as premissas do julgado, e não entre a decisão embargada e o conjunto probatório ou o entendimento da parte. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102830141/embargos-de-declaracao-em-apelacao-criminal-ed-20140237758-canoinhas-2014023775-8

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