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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Chapecó 2010.003119-2

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial Regional de Chapecó

Julgamento

Relator

Eduardo Mattos Gallo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100031192_571c4.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA DE CARROCERIA DE CAMINHÃO FURTADO. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DO SEGURADO DESPROVIDO.

1. A coisa julgada busca a segurança jurídica das relações, posto que faz imutável e indiscutível a sentença.
2. Não há que se falar em pagamento de indenização, uma vez que o segurado deu quitação de todas e qualquer verba, no que diz respeito ao sinistro objeto da lide.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102826999/apelacao-civel-ac-20100031192-chapeco-2010003119-2

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