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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20100259329 Imbituba 2010.025932-9

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20100259329 Imbituba 2010.025932-9

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Julgamento

22 de Junho de 2010

Relator

Edson Ubaldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_20100259329_d2fa4.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA - PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM OBEDIÊNCIA AOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

"Tendo a matéria jornalística publicada ultrapassado os limites da narrativa dos fatos, passando a ofender a honra do autor e de sua família com expressões injuriosas, nítida a necessidade de compensação pecuniária em virtude do dano moral"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102822439/apelacao-civel-ac-20100259329-imbituba-2010025932-9