19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos Infringentes: EI XXXXX Capital XXXXX-4
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Julgamento
Relator
Victor Ferreira
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Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS REALIZADAS EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. NOTÍCIA SENSACIONALISTA E DESRESPEITOSA. VÍTIMA RETRATADA COMO PESSOA ARROGANTE E VINGATIVA. COMPARAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS A UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO. LIMITES DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EXCEDIDOS. CRÍTICA EXCESSIVA SEM INDÍCIO DE PROVAS. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A liberdade de imprensa não é absoluta, pois pode colidir com os direitos fundamentais da personalidade. Se a notícia ultrapassa o caráter informativo, tornando-se ofensiva, surge o dever de indenizar os danos causados, principalmente quando não há o cuidado de verificar a veracidade das informações.