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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 20140754917 Biguaçu 2014.075491-7
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 20140754917 Biguaçu 2014.075491-7
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
15 de Dezembro de 2014
Relator
Jairo Fernandes Gonçalves
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. BEM OBJETO DE COMODATO. EMPRÉSTIMO DE IMÓVEL PELOS GENITORES AO FILHO PARA FINS EMPRESARIAIS. DEMONSTRAÇÃO MEDIANTE A COLHEITA DE PROVA ORAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. INÉRCIA. POSSE QUE SE TORNOU PRECÁRIA. POSSE, PERDA DA POSSE, ESBULHO E DATA DO ESBULHO EVIDENCIADOS. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO LAPSO TEMPORAL DE ANO E DIA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 927 E 928 PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. ALTERAÇÃO DO OFÍCIO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.