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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20100072514 Concórdia 2010.007251-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20100072514 Concórdia 2010.007251-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
8 de Junho de 2010
Relator
Sérgio Paladino
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20100072514_bcad8.rtf
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Ementa

AÇÃO PENAL. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE DEMONSTRADAS.

Se do conjunto probatório emergem induvidosas quer a materialidade, quer a autoria do crime, não há ensejo à absolvição, porquanto nos crimes de furto os agentes operam na clandestinidade, longe do olhar de possíveis testemunhas ou do proprietário da coisa a ser subtraída. Por isto, a condenação, não raro, alicerça-se em indícios que, examinados em conjunto, fornecem ao juiz elementos de persuasão. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO, DA RES FURTIVA, QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Para que o furto se aperfeiçoe não se faz mister a posse definitiva ou prolongada da res, bastando que seja tranquila, ainda que transitória. Se o agente, após a subtração, vem a ser preso em decorrência das buscas levadas a efeito para localizá-lo, tendo em seu poder a coisa alheia móvel, responde por crime consumado, não por tentativa. PENA PECUNIÁRIA. AUMENTO, NA SENTENÇA, NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO QUE SE PROCEDE, DE OFÍCIO. Não incide aumento sobre a pena pecuniária na segunda etapa da dosimetria.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102736495/apelacao-criminal-reu-preso-apr-20100072514-concordia-2010007251-4