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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20110607509 Porto Belo 2011.060750-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20110607509 Porto Belo 2011.060750-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
1 de Setembro de 2011
Relator
Luiz Carlos Freyesleben
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. DIREITO DE VISITAS RECONHECIDO COM LIMITAÇÕES. INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRECÁRIA. EVIDÊNCIA DE RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS AVÓS MATERNOS E A MÃE DAS CRIANÇAS. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ABUSO SEXUAL PELO AVÔ CONTRA A NETA MAIS VELHA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

O direito de visitas deve amoldar-se às peculiaridades do caso concreto, visando, sempre, ao bem-estar da criança. Assim, diante da precariedade das provas colhidas durante o processo e à vista de fato grave narrado nos autos, mostra-se indispensável a conversão do julgamento em diligência para a realização de estudo social, com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil.
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