jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração em Apelação Cível : ED 20110515361 Joinville 2011.051536-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 20110515361 Joinville 2011.051536-1
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
23 de Agosto de 2011
Relator
Lédio Rosa de Andrade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_20110515361_89acf.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. OBJETIVO DE PREQUESTIONAR E REDISCUTIR A MATÉRIA. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102603985/embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-ed-20110515361-joinville-2011051536-1