19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Lages 2009.019411-5
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Monteiro Rocha
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Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO EM VIA URBANA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - 1. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INGRESSO REPENTINO NA VIA PÚBLICA - INCOMPROVAÇÃO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA DE INTENSO MOVIMENTO E SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - VERBAS INDENIZATÓRIAS - 2. AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - DANO MORAL CARACTERIZADO - 3. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - QUANTUM ADEQUADO - 4. DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS POR NOTAS FISCAIS E RECIBOS - 5. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INACOLHIMENTO - PERCENTUAL CONDIZENTE COM O TRABALHO DO CAUSÍDICO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
1. Age culposamente por imprudência, motorista que não se cerca das cautelas necessárias e atropela pedestre em via movimentada sobre a faixa de pedestres.
2. O sofrimento físico decorrente de lesões corporais que levam a vítima a buscar tratamento hospitalar e cirúrgico, caracterizam dano moral passível de reparação.
3. Mantém-se os danos morais quando arbitrados conforme os parâmetros objetivos e subjetivos do livre arbítrio judicial.
4. Notas fiscais e recibos são aptos a comprovar despesas médicas sofridas pela autora.
5. Mantém-se a percentagem dos honorários advocatícios quando fixados em patamar que condizem com a natureza da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para sua realização.
