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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20124007971 Braço do Norte 2012.400797-1

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20124007971 Braço do Norte 2012.400797-1
Órgão Julgador
Quarta Turma de Recursos - Criciúma
Julgamento
14 de Agosto de 2012
Relator
Edir Josias Silveira Beck
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA FIXA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA FIXA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA FIXA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA FIXA.. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. Na fixação do quantum reparatório, em sede de danos morais, o festejado "caráter punitivo" deve se concentrar, muito embora seu espectro compensatório, tão somente na obrigação de reparar. Diferente fosse, não seria apropriado falar em indenização que, de todos sabido, cuida de pretender desfazer o dano. Pensar diversamente implicaria em flagrantemente negar vigência ao artigo 944do Código Civil, claro ao estabelecer que "a indenização mede-se pela extensão do dano", vale dizer não pelo desejo de punir o seu causador ou pela capacidade financeira deste.
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