Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20110329942 Blumenau 2011.032994-2

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO REQUERIDO. COLISÃO COM MOTOCICLETA DO CÔNJUGE DA AUTORA QUE TRAFEGAVA NA MESMA VIA, PORÉM EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÓBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CONFIGURADA. MÉRITO. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. DANO MORAL QUE CONSTA IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXCESSIVO. DIMINUIÇÃO. DANOS MATERIAIS REGULARMENTE DEMONSTRADOS. PENSÃO MENSAL DEVIDA. DEDUÇÃO DO VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVIABILIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO MONTANTE. DANOS MORAIS. DANOS CORPORAIS. APÓLICE QUE APARTA UMA RUBRICA DA OUTRA. DIFERENCIAÇÃO. SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUE DEVE SUPORTAR CONDENAÇÃO NOS LIMITES DA APÓLICE.