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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090669629 Itapema 2009.066962-9

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20090669629 Itapema 2009.066962-9
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
18 de Agosto de 2011
Relator
Gilberto Gomes de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20090669629_4413e.rtf
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Ementa

ABANDONO DA CAUSA. DESINTERESSE POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PERFECTIBILIZADA. INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - 'MUDOU-SE'. ÔNUS DA PARTE NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238DO CPC. REQUISITO PARA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ALCANÇADO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO FORMULADO PELO ADVERSÁRIO. REVELIA. IGUALDADE DE DESINTERESSES. SENTENÇA MANTIDA.

Configurada a inércia da autora, por mais de 30 (trinta) dias; havendo determinação de intimação pessoal, ainda que a correspondência retorne por desídia do litigante (mudou-se) que, por sua vez, não manteve atualizado seu endereço; e, por fim, despicienda a manifestação do suplicado, porque - igualmente desinteressado - fez-se revel, correta a decisão que extingue o feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa (inciso III do art. 267do Código de Processo Civil). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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