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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 20090062935 Chapecó 2009.006293-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20090062935 Chapecó 2009.006293-5
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Rui Fortes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_20090062935_6a526.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO - RECURSO DA ACUSAÇÃO, VISANDO À CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - ACUSADO FLAGRADO DENTRO DE SUA RESIDÊNCIA PORTANDO 1,4 GRAMAS DE CRACK E 5,7 GRAMAS DE MACONHA - EXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA DESTINAÇÃO COMERCIAL DO ENTORPECENTE, TAIS COMO O NUMERÁRIO APREENDIDO EM NOTAS DE PEQUENO VALOR, E OS INFORMES DOS POLICIAIS NOTICIANDO O LOCAL COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102380775/apelacao-criminal-apr-20090062935-chapeco-2009006293-5

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