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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20120221364 Chapecó 2012.022136-4

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 20120221364 Chapecó 2012.022136-4

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

26 de Julho de 2012

Relator

Jorge Schaefer Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_20120221364_56246.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONEXO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14 DA LEI N. 10.826/03. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À AUTORIA DO HOMICÍDIO E QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE AS QUALIFICADORAS. RECURSO DESPROVIDO.

"Em se tratando de júri, somente a decisão em manifesto confronto com os elementos do processo, totalmente dissociada da reconstituição fática trazida aos autos, é que pode ensejar a nulidade do julgamento. No caso, foi adotada a versão que pareceu mais convincente aos jurados, a qual encontra amparo nas provas existentes no feito" ( Apelação Criminal n. 2010.033055-7, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 13.09.2011).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1102378944/apelacao-criminal-reu-preso-apr-20120221364-chapeco-2012022136-4