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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Habeas Corpus : HC 20130572800 São José 2013.057280-0

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20130572800 São José 2013.057280-0
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
15 de Outubro de 2013
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_20130572800_eea67.rtf
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