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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090716715 Lages 2009.071671-5

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20090716715 Lages 2009.071671-5
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
30 de Outubro de 2014
Relator
Gerson Cherem II
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_20090716715_735bc.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO. TESE REPELIDA. BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA NA SENTENÇA.

"Concedido o benefício da assistência judiciária à parte demandada no momento da prolação da sentença, nos moldes do artigo 12da Lei n. 1.060/1950, não há falar em deserção." (AC n. 2010.073666-3, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 24.05.2012). CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE DOCUMENTAIS, SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. PROEMIAL AFASTADA. MÉRITO. ALMEJADA CORREÇÃO MONETÁRIA. TÓPICO ACOLHIDO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE TRADUZ MERO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. INCIDÊNCIA AINDA QUE NÃO PACTUADA EXPRESSAMENTE. PRECEDENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA SOBRE PARTE DO PRINCIPAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO NA LIDE RECONVENCIONAL, SOB PENA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE NESTE ASPECTO. "A correção monetária é devida independentemente de contratação ou pedido expresso da parte, pois é necessária para a manutenção do poder aquisitivo do capital em relação à desvalorização ou valorização da moeda nacional." (AC n. 2005.040581-0, rel. Des. Mazoni Ferreira, j. em 27.08.2009). INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES E ACOLHIMENTO PARCIAL DO PLEITO RECONVENCIONAL. AUTORES RECONVINDOS QUE DEVEM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE AMBAS AS LIDES (PRINCIPAL E RECONVENCIONAL). APLICAÇÃO DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECISUM REFORMADO NO TÓPICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ART. 17, DO CPC, NÃO EVIDENCIADAS EM RAZÃO DO ÊXITO DO RECLAMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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